O distrato de contrato de compra e venda de imóvel é um tema que desperta dúvidas em muitas pessoas, especialmente aquelas envolvidas em...

A compra de um imóvel é um investimento significativo e importante para muitas pessoas, não raras as vezes estas utilizam todas as...

Resumo: O artigo tem por finalidade analisar a possibilidade do direito de arrependimento nas hipóteses de aquisição de imóveis na...

É de conhecimento dos advogados que labutam em demandas de distrato contra incorporadas que a multa pela desistência da compra, por culpa...

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do dia 05/09/2022, manteve condenação proferida pelo Tribunal de Justiça de Goiás que...

A desapropriação é a perda da propriedade por iniciativa do ente público com a finalidade de resguardar uma utilidade pública ou...

O Código Civil não define um conceito sobre propriedade, optando por apresentar os poderes inerentes ao proprietário em seu art. 1228:...

Em contratos de compra e venda de unidade imobiliária entre incorporadora e adquirente é aplicado o Código Defesa do Consumidor e a Lei...