Tiago Andrade Krejci em vistoria de obra

Advogado para vícios construtivos

Meu imóvel apresentou defeitos. A construtora é obrigada a reparar?

A construtora responde pelos vícios do imóvel e, por pelo menos cinco anos, pela solidez e segurança da obra. Conforme o caso, o proprietário pode exigir o reparo, o abatimento do preço ou indenização (Código Civil, art. 618; CDC, arts. 18 e 26).

O que está em jogo: prazo e prova

Para vícios aparentes, o prazo para reclamar é de 90 dias a partir da entrega (CDC, art. 26, II). A reclamação feita por escrito à construtora, com comprovação, impede o fim desse prazo até a resposta negativa da empresa (art. 26, §2º, I).

Reformas feitas antes de uma vistoria técnica podem apagar os vestígios do defeito e dificultar a prova. Registre tudo com fotos e datas antes de consertar.

Quais direitos podem existir

Vícios construtivos: aparentes e ocultos

Identificar o tipo de vício é o primeiro passo para definir prazos e a melhor forma de buscar a reparação: correção pela construtora, custeio do reparo por terceiros, abatimento do preço ou indenização.

Vícios aparentes

Defeitos de fácil constatação na entrega das chaves ou nos primeiros usos do imóvel.

  • Fissuras em paredes e revestimentos cerâmicos.
  • Pintura descascando ou com manchas de umidade.
  • Esquadrias de janelas ou portas empenadas.

Prazo para reclamar: 90 dias a partir da entrega (CDC, art. 26, II).

Vícios ocultos

Problemas estruturais ou sistêmicos que surgem com o tempo e não são percebidos em uma inspeção simples.

  • Infiltrações graves em tubulações internas e lajes.
  • Falhas no sistema elétrico ou no ar-condicionado central.
  • Comprometimento da estabilidade estrutural (fundações).

O prazo começa quando o defeito se manifesta (CDC, art. 26, §3º).

O que diz a lei

Garantia legal e responsabilidade da construtora

O fornecedor responde pelos vícios que tornem o imóvel impróprio ou diminuam o seu valor (CDC, art. 18). Nas construções consideráveis, o construtor responde pela solidez e segurança do trabalho por prazo irredutível (Código Civil, art. 618).

05
anos de garantiasolidez e segurança da obra, CC, art. 618
10
anos para indenizaçãoentendimento jurisprudencial para danos progressivos (CC, art. 205)
Operários em obra
Código Civil, art. 618

O empreiteiro responde, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho.

O atendimento

O que o serviço inclui

Da organização das provas ao reparo ou à indenização, com o mesmo advogado acompanhando o caso.

Antes do processo

  • Análise das fotos, do contrato e do termo de entrega das chaves.
  • Identificação do tipo de vício e dos prazos que se aplicam.
  • Orientação sobre a documentação antes de qualquer reforma.
  • Notificação extrajudicial à construtora, com pedido de reparo.

Se a construtora não resolver

  • Produção antecipada de prova pericial, quando for preciso preservar a prova.
  • Ação para exigir o reparo, o custeio da obra por terceiros ou o abatimento do preço.
  • Pedido de indenização pelos danos causados pelo defeito.
  • Acompanhamento do processo eletrônico, com informações pelo WhatsApp.

Documentos que ajudam na análise

Provas para processar a construtora

Com o material em mãos, avalia-se se o melhor caminho é a notificação extrajudicial, a produção antecipada de prova pericial ou a ação de reparação e indenização.

Registro

Fotos e vídeos dos defeitos, com a data em que cada problema apareceu.

Contrato

Contrato de compra e venda e termo de entrega das chaves.

Chamados

Protocolos e mensagens trocadas com a construtora ou a assistência técnica.

Técnico

Manual do proprietário e laudos técnicos, se houver.

Como funciona

Do primeiro registro ao reparo

  1. Fotos e contrato

    Você envia pelo WhatsApp as fotos do defeito, com as datas, e o contrato.

  2. Prazos e provas

    Identificação do tipo de vício, dos prazos aplicáveis e do que falta documentar.

  3. Notificação

    Reclamação formal à construtora, com pedido de reparo e registro da data.

  4. Perícia ou ação

    Se não houver solução, prova pericial e ação de reparo ou indenização.

O primeiro passo é registrar o defeito. Envie as fotos e o contrato pelo WhatsApp.

Começar pela etapa 1

Diferenciais

Como é o atendimento

Advogado responsável

As fotos e os documentos são analisados por quem vai conduzir o caso.

Prova antes do reparo

Orientação sobre o que registrar antes de consertar, para não perder a prova do defeito.

Formação na área

Especialista em Direito Imobiliário pela PUC-SP, com atuação dedicada ao tema.

Atendimento online

Fotos e vídeos enviados pelo WhatsApp e reuniões por videoconferência.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre defeitos na construção do imóvel

Infiltração em apartamento novo: a construtora é responsável?

Em regra, sim. Infiltração em apartamento novo costuma decorrer de falha de impermeabilização, de tubulação ou de execução da obra, e a construtora responde pelo reparo e pelos danos causados. Fotos datadas, protocolos de reclamação e, se possível, um laudo técnico ajudam a demonstrar a origem do problema.

Posso processar a construtora por infiltração?

Sim. Se a construtora não resolver após a reclamação formal, a ação pode pedir o reparo, o custeio da obra por terceiros, o abatimento do preço e a indenização pelos danos, como móveis estragados ou aluguel de outro imóvel durante o conserto.

Por quanto tempo a construtora é responsável?

Pela solidez e segurança da obra, a responsabilidade da construtora é de 5 anos (Código Civil, art. 618). Para defeitos aparentes, a reclamação deve ser feita em 90 dias a partir da entrega; no vício oculto, o prazo começa quando o defeito aparece (CDC, art. 26).

Qual o prazo prescricional para pedir indenização por vícios construtivos?

Os tribunais aplicam, em regra, o prazo de 10 anos para a ação de indenização por vícios construtivos (Código Civil, art. 205), contado da ciência do defeito. Como os prazos variam conforme o pedido, o ideal é buscar a análise logo que o problema surgir.

Dá para processar a construtora por problema de acústica?

Pode dar. A norma de desempenho NBR 15.575 fixa níveis mínimos de isolamento acústico para edificações habitacionais. Quando uma medição técnica mostra que o imóvel não atende a esses níveis, a falha pode ser tratada como defeito na construção.

Não encontrou a sua dúvida? Envie a pergunta pelo WhatsApp: a resposta vem do próprio advogado.

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Atendimento

Seu imóvel apresentou defeitos?

Envie fotos, o contrato e as comunicações com a construtora para uma análise do caso.

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