Tiago Andrade Krejci em vistoria de obra

Vícios construtivos

Meu imóvel apresentou defeitos. A construtora é obrigada a reparar?

A construtora responde pelos vícios do imóvel e, por pelo menos cinco anos, pela solidez e segurança da obra. Conforme o caso, o proprietário pode exigir o reparo, o abatimento do preço ou indenização (Código Civil, art. 618; CDC, arts. 18 e 26).

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01Tipos de vícioAparentes e ocultos
02Garantia legalCC, art. 618, e CDC
03DocumentosFotos e laudos
04O que fazerAntes de agir

Quais direitos podem existir

Classificação dos vícios

Identificar o tipo de vício é o primeiro passo para definir prazos e a melhor forma de buscar a reparação: correção pela construtora, custeio do reparo por terceiros, abatimento do preço ou indenização.

Vícios aparentes

Defeitos de fácil constatação na entrega das chaves ou nos primeiros usos do imóvel.

Fissuras em paredes e revestimentos cerâmicos.
Pintura descascando ou com manchas de umidade.
Esquadrias de janelas ou portas empenadas.

Prazo para reclamar: 90 dias a partir da entrega (CDC, art. 26, II).

Vícios ocultos

Problemas estruturais ou sistêmicos que surgem com o tempo e não são percebidos em uma inspeção simples.

Infiltrações graves em tubulações internas e lajes.
Falhas no sistema elétrico ou no ar-condicionado central.
Comprometimento da estabilidade estrutural (fundações).

O prazo começa quando o defeito se manifesta (CDC, art. 26, §3º).

O que diz a lei

Garantia legal e responsabilidade da construtora

O fornecedor responde pelos vícios que tornem o imóvel impróprio ou diminuam o seu valor (CDC, art. 18). Nas construções consideráveis, o construtor responde pela solidez e segurança do trabalho por prazo irredutível (Código Civil, art. 618).

anos de garantiasolidez e segurança da obra, CC, art. 618

anos para indenizaçãoentendimento jurisprudencial para danos progressivos (CC, art. 205)

Documentos que ajudam na análise

Provas que fazem diferença

Com o material em mãos, avalia-se se o melhor caminho é a notificação extrajudicial, a produção antecipada de prova pericial ou a ação de reparação e indenização.

Registro

Fotos e vídeos dos defeitos, com a data em que cada problema apareceu.

Contrato

Contrato de compra e venda e termo de entrega das chaves.

Chamados

Protocolos e mensagens trocadas com a construtora ou a assistência técnica.

Técnico

Manual do proprietário e laudos técnicos, se houver.

Antes de agir: documente tudo

Formalize a reclamação junto à construtora, de preferência por escrito, para registrar a data do pedido. Evite reformas que apaguem os vestígios do defeito antes de uma vistoria técnica.

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Atuação