Tiago Andrade Krejci analisando um contrato

Advogado para revisão de contrato imobiliário

A dívida do meu imóvel na planta não para de crescer. O contrato pode ser revisto?

Pode, quando há cláusulas abusivas. Juros capitalizados cobrados por incorporadoras, correção mensal em contratos curtos e índices da construção mantidos após as chaves são pontos frequentes de revisão, com possível devolução do que foi pago a mais (CDC, arts. 42 e 51; Lei 10.931/2004, art. 46).

O que está em jogo enquanto as cobranças continuam

O valor cobrado indevidamente pode ser devolvido em dobro, salvo engano justificável (CDC, art. 42, parágrafo único). O pedido, porém, está sujeito a prazo de prescrição: quanto mais tempo passa, mais parcelas antigas podem ficar de fora da revisão.

Aditivos e confissões de dívida assinados sem análise podem consolidar o valor cobrado e dificultar a discussão das cláusulas.

Revisão de contrato

O que é a revisão de contrato de imóvel

A ação revisional de imóvel parte da análise das cláusulas do compromisso de compra e venda ou do financiamento direto com a incorporadora. A partir dela, é possível corrigir irregularidades, reduzir parcelas e pedir a restituição de valores pagos indevidamente.

  • Juros capitalizados e Tabela Price da construtora.
  • Correção pelo INCC ou CUB/SC mensal e após as chaves.
  • Multas e encargos sem previsão legal.
Maquete de empreendimento ao lado de um contrato

Quais direitos podem existir

Práticas que costumam ser revistas

Dívidas de imóveis na planta crescem por cláusulas pouco claras e práticas comuns, porém questionáveis, no mercado imobiliário.

Juros capitalizados

Juros sobre juros, muitas vezes embutidos na Tabela Price, elevam o saldo devedor de forma exponencial.

Correção após as chaves

Manutenção da correção pelo INCC ou pelo CUB/SC depois da entrega efetiva do imóvel.

“Parcela simbólica”

Parcela irrisória meses depois das demais, só para alcançar 36 meses e cobrar correção mensal.

Multas abusivas

Penalidades desproporcionais e encargos sem previsão legal que desequilibram o contrato.

O que diz a lei

A base legal da revisão

CDC, art. 51, IV

São nulas as cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada.

Lei 10.931/2004, arts. 46 e 47

Correção mensal só com prazo de 36 meses ou mais; mecanismos que reduzam esse prazo são nulos.

Decreto 22.626/1933; STF, Súmula 121

Vedação aos juros capitalizados cobrados por quem não é instituição financeira.

CDC, art. 42, parágrafo único

Repetição do indébito em dobro para cobrança indevida, salvo engano justificável.

O atendimento

O que o serviço inclui

Da leitura das cláusulas ao pedido de devolução, com o mesmo advogado acompanhando o caso.

Análise do contrato

  • Leitura das cláusulas de juros, índice de correção, prazo e multas.
  • Conferência da periodicidade do reajuste e do índice aplicado depois das chaves.
  • Identificação de “parcela simbólica” e de capitalização de juros pela incorporadora.
  • Perícia contábil inicial para estimar o que foi pago a mais.

Medidas judiciais

  • Ação revisional do contrato de compra e venda.
  • Pedido de liminar para suspender cobranças em curso, conforme o caso.
  • Pedido de devolução do que foi pago a mais, em dobro quando cabível.
  • Acompanhamento do processo eletrônico, com informações pelo WhatsApp.

Como funciona

O processo de revisão

  1. Análise do contrato

    Leitura das cláusulas de juros, correção, prazo e multas, com a planilha de pagamentos.

  2. Perícia contábil

    Uma perícia inicial indica o valor aproximado pago a mais, sobre o qual incidem juros e correção.

  3. Medida judicial

    Ação revisional do contrato de compra e venda de imóvel e, a depender do caso, pedido de liminar para suspender cobranças em curso.

A revisão começa pelo contrato e pela planilha de pagamentos. Envie os dois pelo WhatsApp.

Começar pela etapa 1

Diferenciais

Como é o atendimento

Direto com o advogado

O contrato é lido e a ação é conduzida pelo advogado responsável, sem intermediários.

Cálculo antes da ação

A perícia contábil inicial mostra o que pode ser discutido antes de qualquer decisão.

Formação na área

Especialista em Direito Imobiliário pela PUC-SP, com atuação dedicada a contratos imobiliários.

Incorporação e loteamento

Experiência também na redação desses contratos, o que ajuda a localizar as cláusulas abusivas.

Documentos que ajudam na análise

O que separar

Contrato

Compromisso assinado, com o quadro-resumo.

Planilha

Demonstrativo atualizado dos pagamentos, solicitado à incorporadora.

Boletos

Recentes, com o índice de correção aplicado.

Chaves

Termo de entrega, se o imóvel já foi entregue.

Prazos, riscos e o que fazer agora

  • O pedido de devolução está sujeito a prazo de prescrição; quanto antes a análise, maior o período que pode ser discutido.
  • Se as cobranças abusivas estiverem em curso, é possível pedir uma liminar para suspendê-las, a depender do caso.
  • Não assine aditivos ou confissões de dívida antes de entender quais cláusulas estão sendo renegociadas.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre a revisão de contrato

A construtora pode usar a Tabela Price?

A Tabela Price embute juros compostos. Construtoras e incorporadoras não são instituições financeiras e, por isso, não podem cobrar juros capitalizados (Decreto 22.626/1933; STF, Súmula 121). Quando a Tabela Price da construtora gera juros sobre juros, o contrato pode ser revisto e o excesso, devolvido. Leia o artigo sobre a Tabela Price.

Como funciona a correção pelo INCC?

O INCC-DI, da FGV, mede a variação do custo da construção e costuma corrigir as parcelas durante a obra. Ele não deve continuar sendo aplicado depois da entrega das chaves nem durante o atraso da construtora, quando a correção passa a ser feita por um índice geral, como o IPCA.

Onde consultar o CUB/SC de hoje?

O CUB/SC é divulgado todo mês pelo Sinduscon. Na revisão do contrato, o que se confere é se o índice foi aplicado no período certo, com a periodicidade permitida, e se continuou sendo cobrado depois do habite-se ou da entrega do imóvel.

Os juros de obra da Caixa podem passar do valor da parcela?

Podem. Os juros de obra são calculados sobre o valor já liberado à construtora e crescem conforme a obra avança. Eles não abatem o saldo do financiamento. O que o STJ não admite é a cobrança de juros de obra depois do prazo de entrega, incluída a tolerância, quando o atraso é da construtora (Tema 996).

Também é possível revisar o financiamento de imóvel com o banco?

Sim, mas as regras são outras. Bancos podem capitalizar juros quando o contrato prevê, então a ação revisional de financiamento de imóvel, inclusive com a Caixa, costuma se concentrar em tarifas, seguros e encargos cobrados indevidamente.

Precisarei entrar com um processo contra a incorporadora?

Em geral, sim. As empresas do mercado imobiliário raramente aceitam devolver valores sem uma demanda judicial, mas a negociação é avaliada caso a caso.

Quais documentos irei precisar?

Contrato assinado, planilha de pagamentos fornecida pela incorporadora, documento de identificação e comprovante de residência.

Qual o valor das custas judiciais?

As custas incidem sobre o valor que o comprador tem a receber e variam conforme a tabela de cada estado. Quanto maior o valor da causa, maiores as custas.

Irei recuperar o valor das custas?

Se a empresa for vencida, ela é condenada a reembolsar as custas pagas, atualizadas desde o desembolso.

Quanto irei receber de volta?

Não é possível definir o valor de antemão: será o montante pago a mais por causa das cláusulas abusivas. A perícia contábil inicial indica um valor aproximado, sobre o qual ainda incidem juros e correção.

É possível conseguir uma liminar?

A depender do caso. Se as cobranças abusivas estiverem em curso, é possível pedir que a incorporadora as suspenda, sob pena de multa diária.

Quem conduz o meu processo?

As demandas são conduzidas pelo advogado Tiago Andrade Krejci, que também faz o atendimento pelo WhatsApp.

Não encontrou a sua dúvida? Envie a pergunta pelo WhatsApp: a resposta vem do próprio advogado.

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