Orla de Itapema com edifícios à beira-mar

Advogado imobiliário · Itapema · Meia Praia

Advogado imobiliário em Itapema/SC

Defesa de compradores e investidores de imóveis em Itapema, com mais de 20 anos de experiência no Direito. Atendimento online em atraso de obra, distrato, contratos na planta e cobranças de incorporadoras, com atuação na Comarca de Itapema e no TJSC.

  • mais de 20 anosde experiência no Direito
  • PUC-SPEspecialista em Direito Imobiliário
  • TJSCprocesso eletrônico (eproc)
  • Onlinevideoconferência e WhatsApp

Tiago Andrade Krejci

Especialista em Direito Imobiliário · PUC-SP

Itapema, e a Meia Praia em particular, concentra há anos um grande volume de lançamentos na planta e investidores de todo o Brasil. Com isso, são frequentes as dúvidas sobre obras que atrasam, correção pelo CUB/SC, cláusulas contratuais, comissões repassadas ao comprador e distratos em que não se sabe quanto há a receber.

Como advogado de Direito Imobiliário em Itapema, Tiago Andrade Krejci atua na defesa de compradores, inclusive em processos contra construtoras e incorporadoras. O atendimento é feito por videoconferência ou WhatsApp, e o processo judicial catarinense é integralmente digital. O mesmo atendimento vale para Balneário Camboriú e outras cidades do litoral.

Distrato

Distrato de imóvel na planta

Quem desiste da compra tem a retenção limitada a 25% dos valores pagos, ou a 50% com patrimônio de afetação. Quando a culpa é da incorporadora, a devolução deve ser integral.

Simular a regra do distrato

Contratos na planta

Cláusulas abusivas em contratos na planta

Pontos dos contratos de incorporação que merecem atenção à luz do CDC (art. 51, IV) e da legislação de incorporações.

CUB/SC após o habite-se

O índice setorial deveria deixar de ser aplicado com a conclusão da obra.

Reajuste mensal

Em contratos de menos de 36 meses, a periodicidade mensal é vedada (Lei 10.931/2004, art. 46).

“Parcela simbólica”

Criada para viabilizar a correção mensal, pode gerar devolução em dobro (CDC, art. 42, parágrafo único).

Comissão de corretagem

Repasse da comissão sem destaque no contrato e taxas nunca pactuadas com o comprador.

Prazo vinculado ao financiamento

Transfere ao comprador um risco que é da incorporadora (STJ, Tema 996).

Venda antes do registro

A incorporação deve estar registrada antes da venda das unidades (Lei 4.591/1964, art. 32).

Investidor em Itapema

Da Meia Praia ao processo, sem sair de casa

  1. Contrato e extratos

    Contrato, planilha de evolução do saldo e boletos pagos à incorporadora.

  2. Cálculo do que foi pago a mais

    Conferência da correção pelo CUB/SC, da periodicidade do reajuste e de parcelas simbólicas.

  3. Cobrança na Comarca de Itapema

    Tentativa de acordo e, se necessário, ação com pedido de devolução ou indenização.

Perguntas frequentes

Advogado imobiliário em Itapema

O que faz um advogado de Direito Imobiliário?

Orienta e defende quem compra, vende, aluga ou investe em imóveis: analisa contratos antes da assinatura, confere a documentação do imóvel e da incorporação e, quando há conflito, cobra da construtora ou incorporadora o atraso na entrega, a devolução de valores no distrato, correções indevidas e vícios construtivos.

Qual o valor de um advogado imobiliário?

Os honorários seguem a tabela da OAB/SC como referência e dependem do tipo de serviço, da complexidade do caso e do valor envolvido. Depois de analisar o contrato e os comprovantes, o escritório apresenta a proposta por escrito, antes de qualquer contratação.

Existe advogado imobiliário gratuito?

Quem não tem condições de pagar um advogado pode procurar a Defensoria Pública do Estado. Nos Juizados Especiais Cíveis, as causas de até 20 salários mínimos podem ser propostas sem advogado (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Como saber se um advogado imobiliário é bom?

Confira a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) da OAB, a formação específica em Direito Imobiliário, artigos e decisões publicados sobre o tema e se a proposta de honorários é clara e por escrito. Desconfie de promessas de resultado: nenhum advogado pode garanti-lo.

Comprei um imóvel na planta em Itapema, mas moro em outra cidade. Posso ser atendido?

Sim. A análise e as reuniões são feitas por videoconferência e WhatsApp, e os processos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina tramitam em meio eletrônico. Nas relações de consumo, o comprador pode propor a ação no foro do próprio domicílio (CDC, art. 101, I), o que deve ser avaliado em cada caso.

Atendimento

Investiu na planta em Itapema?

Envie o contrato e os boletos pelo WhatsApp para conferir atraso, CUB/SC e parcelas cobradas.

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