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Artigos de Direito Imobiliário
Análises de decisões judiciais e orientações sobre compra, venda, locação e investimento em imóveis. Conteúdo de caráter informativo, com autor e datas de publicação e de atualização.
Todos os artigos

Atraso de obra
TJSP: atraso de poucos dias além da tolerância configura mora da incorporadora e afasta retenção de 50%

Incorporação
Venda de imóvel na planta antes do registro da incorporação: sentença em Balneário Camboriú

Distrato
Distrato de imóvel na planta: quanto você recebe de volta e quando a devolução é integral

Contratos
Parcela simbólica em contrato de imóvel na planta: como identificar a fraude que gera devolução em dobro

Atraso de obra
Condomínio e IPTU antes da entrega das chaves: liminar obriga construtora a assumir os débitos

Incorporação
TJSP: “parcela simbólica” para alongar contrato e cobrar correção mensal gera devolução em dobro

Locação
Obrigações no Direito Civil: O Que Todo Proprietário de Imóvel Precisa Saber

Locação
Entenda a Lei do Inquilinato: Direitos e Deveres em Contratos de Locação de Imóveis

Incorporação
Da separação do contrato de corretagem na compra e venda de imóveis sob o regime da incorporação imobiliária.

Distrato
Tudo o que você precisa saber sobre a rescisão do contrato de compra e venda

Propriedade e posse
Sentença que impede construção de 740 unidades habitacionais em Itajaí/SC

Locação
O direito de preferência em imóvel alugado

Contratos
Entenda o Instrumento Particular de Confissão de Dívida

Distrato
Tudo o que você precisa sobre contrato de compra e venda de imóvel

Incorporação
Tudo o que você precisa saber antes de comprar apartamentos na planta

Incorporação
O que é uma incorporadora imobiliária

Contratos
O guia completo da comissão de corretagem de imóveis

Propriedade e posse
Vícios construtivos: os direitos do comprador de imóvel

Propriedade e posse
Reintegração de posse - Entenda de forma fácil

Incorporação
É ilegal o uso da TABELA PRICE por construtoras ou incorporadoras

Locação
Ação de despejo por falta de pagamentos de aluguel

Locação
Contrato de aluguel de imóvel - entenda como funciona e os principais cuidados

Distrato
Guia Completo: Distrato de Contrato de Compra e Venda de Imóvel e Como Funciona

Atraso de obra
Como processar a construtora por atraso na entrega do imóvel?

Distrato
O direito ao arrependimento na compra de imóvel no regime da incorporação imobiliária

Atraso de obra
O limite temporal da multa de 50% no distrato sob o regime de afetação

Incorporação
STJ mantém decisão de Tribunal Estadual que afastou a capitalização de juros em contrato

Propriedade e posse
A impossibilidade de desapropriação de imóvel rural produtivo para fins de reforma agrária

Propriedade e posse
Os Limites Jurídicos do Direito de Propriedade

Distrato
A Impossibilidade de Perda do Sinal na Desistência da Compra de Imóvel na Planta

Contratos
Abusividade do CDI nos financiamentos de compradores de imóveis

Contratos
Os cuidados na hora de comprar chácara ou sítio

Atraso de obra
Uso abusivo do CUB SC por incorporadoras e construtoras

Locação
Penhora de bem de família de fiador em aluguel comercial é constitucional

Incorporação
Ação Revisional Imobiliária

Distrato
Distrato já assinado pode ser revisto: Juizado de Chapecó anula cláusula que retinha todo o sinal

Contratos
TJ/SC Reconhece Ilegalidade na Cobrança da Corretagem.

Distrato
Loteadoras desvirtuam a Alienação Fiduciária para prejudicar compradores

Contratos
03 Práticas Abusivas que Aumentam os Juros da Parcela do Seu Imóvel

Locação
Possibilidade de Redução de Aluguel Durante a Pandemia COVID-19.
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